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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.
Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:05
É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou, por unanimidade, mandado de segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Honorários advocatícios. Fazenda pública.
Embargos à execução. Hipóteses do artigo 20, § 4º do CPC.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:59
Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado
O presente artigo terá por finalidade clarear, de forma sucinta, os pré-requisitos necessários para a concessão do benefício da isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de moléstia grave, bem como o procedimento a ser adotado perante os órgãos federais para tal concessão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.
Multa. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Carne bovina e ovina. Impropriedade para consumo.
Elementar não caracterizada. Ausência de laudo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Exceção de suspeição crime, contra magistrado.
Eventual interesse em processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Vínculo empregatício. Funções atreladas à atividade-fim da contratante.
Descaracterização da mera prestação de serviço.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de reintegração de posse
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de mandado de segurança. Tributário. Titularidade do credor tributário.
Sentença denegatória transitada em julgado. Depósitos judiciais.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:09
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do empregado a qualquer indenização, quando se trata de servidor de autarquia pública estadual.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de demarcação de terras particulares
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:19
Proprietária de imóvel tombado deve efetuar obras urgentes de conservação
O relator, desembargador federal João Batista Moreira, verificou por meio de documento juntado aos autos, que o imóvel em questão integra a herança de quem a apelante é sucessora.
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Modelos » Geral Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação declaratória incidental - Genérica
Não se poderá negar, na verdade, que às vezes o resultado de uma lide irá depender da apontada existência ou inexistência de uma outra relação, por isso obviamente que a declaração da relação pode ser alcançada a qualquer tempo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:08
STJ nega habeas corpus a ex-juiz e a ex-policial condenados por falsidade ideológica e peculato
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e ao ex-policial César Herman Rodriguez.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Dano moral. Configuração. Empresa de segurança e transporte de valores.
Revista íntima. Matéria de prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Acidentária. Amputação parcial da falange distal. Redução da capacidade laborativa e nexo causal comprovados.
Trabalhador braçal. Auxílio-acidente devido.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 12:12
Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou precedente da Corte e concedeu habeas corpus ao tanzaniano Edd Abdallah Mohamed, permitindo que ele permaneça no Brasil mesmo tendo contra si um ato de expulsão do país.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução. Impenhorabilidade.
Bens móveis que guarnecem a residência da executada.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:15
MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito
Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.
